Data 17-10-2011
Advogado questiona necessidade de segurança individual dois meses depois do crime
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, determinou que fosse fornecida segurança individual à família da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros no dia 11 de agosto em Niterói, região metropolitana. No entanto, os familiares da magistrada questionam a necessidade de proteção policial 24 horas e estranham o fato de a medida ter sido tomada somente agora, dois meses após o crime.
O advogado da família, Técio Lins e Silva, afirma que a notícia foi recebida com receio e preocupação.
- Eles [familiares] não perceberam nenhum tipo de ameaça desde então. Assim que recebemos essa notícia, fiz uma petição informando que a família não via a necessidade de aumentar a segurança e a não ser que tivesse algum novo indício, por isso questionei se a Polícia Militar tinha alguma informação concreta sobre riscos que estariam correndo, seja por meio do Disque Denúncia ou algum outro órgão.
Segundo o advogado, o fato de a medida só ter sido determinada dois meses após a morte de Patrícia Acioli, também causou surpresa, já que, segundo ele "houve tempo suficiente para que algo já tivesse ocorrido se também tivessem sob ameaças”.
A Polícia Civil confirma ter recebido a petição e informa que os setores de Inteligência da Polícia Civil e da Seseg (Secretaria de Estado de Segurança) não detectaram riscos concretos a integridade física dos familiares. Porém, a instituição reitera que o serviço de segurança está disponível a qualquer momento que os familiares entendam ser necessário.
De acordo com a Polícia Civil, ordem vale “até que se possa realizar uma análise exaustiva sobre o efetivo risco de vida dos membros da família”.
Apesar de o advogado Técio Lins e Silva afirmar que a família não vê sinais de ameaças iminentes, o primo da juíza, o jornalista Humberto Nascimento disse que vai aceitar a segurança individual. Humberto afirma ter sido seguido por uma moto e também ter recebido ameaças através de ligações telefônicas.
- Ele [advogado] não julga necessária para a família, mas eu julgo necessário para mim. Todos os outros ficam em suas casas, mas eu estou muito mais exposto porque circulo em São Gonçalo o tempo todo, inclusive de madrugada. Eu vou pedir para mim sim. Se a família acha que não precisa, é porque eles não foram seguidos de moto e nem receberam telefonemas ameaçadores como eu..
Segundo Humberto, um homem numa motocicleta o teria seguido quando ele fazia o trajeto entre São Gonçalo e Niterói, dias depois das prisões de nove policiais militares acusados do assassinato da juíza. No dia seguinte, Humberto disse ter ido à Corregedoria da PM para relatar o episódio, mas teria sido informado que “era preciso ter calma, pois o momento ainda era delicado”.
Auto de resistência forjado
Começou na manhã de sexta-feira (14) na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a audiência de instrução e julgamento do assassinato de Diego de Souza Beliene, 18 anos, caso inicialmente julgado como auto de resistência e que teria motivado a morte da juíza Patrícia Acioli, já que as investigações eram acompanhadas pela magistrada.
Horas antes de morrer, a juíza pediu a prisão dos três acusados e outros cinco policiais militares envolvidos na morte de Diego. Ele era irmão de um traficante da favela do Salgueiro, em São Gonçalo.
Segundo o Tribunal de Justiça, o caso foi desmembrado em dois processos, portanto, dos oito PMs acusados de envolvimento na morte de Diego, seis responderão nessa primeira fase - Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha, Alex Ribeiro pereira, Charles de Azevedo Tavares, Jovanis Falcão Junior e Daniel Benites Lopes. Os cabos Sérgio Costa e Jefferson de Araújo responderão em um segundo momento.
De acordo com a denúncia, no dia 3 de junho deste ano, os policiais militares acusados teriam entrado na favela, feito disparos contra o rapaz e depois simulado um confronto entre traficantes - forma também verificada no caso Juan, quando outros policiais militares também simularam um confronto com traficantes.
Os PMs acusados da morte de Diego teriam deixado uma pistola 9 mm e cocaína e maconha ao lado do corpo.
Ao todo, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha os 11 policiais militares acusados de assassinar a juíza Patrícia Acioli.
